Christiano Xavier, atual deputado estadual (PSD) foi absolvido do crime de improbidade por fazer, enquanto prefeito de Santa Luzia, elaborado e distribuído, com recursos públicos, 50 mil unidades de uma revista que teria, em vez da prestação de contas, a finalidade de promoção pessoal. A juíza da terceira Vara da cidade, dra. Edna Márcia Lopes Caetano, julgou improcedente a ação.
Mesmo sendo autor da ação, o MPMG se pronunciou favorável à não imputação do crime, e o promotor Evandro Ventura da Silva afirmou que não há provas suficientes para sustentar a punição. A defesa apresentou provas de que não houve intervenção do então prefeito na confecção da obra, e que ela foi feita com parecer favorável da Procuradoria e baseado em projetos semelhantes em outras cidades.
“A própria prova produzida evidencia que o requerido buscou respaldo jurídico antes da execução do projeto, circunstância absolutamente incompatível com a intenção deliberada de praticar ato ímprobo”, justificou a defesa.
